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Política de Proteção aos Direitos Autorais

Última atualização: 16 de janeiro de 2026

INTRODUÇÃO E FINALIDADE

1.1. Esta Política de Proteção aos Direitos Autorais tem como objetivo informar e disciplinar o uso correto de todos os conteúdos disponibilizados na plataforma JOBNAGRINGA, protegendo os direitos autorais, de imagem, de marca e demais direitos de propriedade intelectual pertencentes à plataforma e seus colaboradores.

1.2. O acesso à JOBNAGRINGA, incluindo quaisquer cursos, mentorias, vídeos, textos, imagens, áudios, documentos, gráficos, arquivos ou outros materiais disponibilizados, não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais conteúdos, apenas uma licença de uso limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva, nos termos aqui definidos.

1.3. Esta Política complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade da JOBNAGRINGA, devendo ser lida e interpretada conjuntamente com estes documentos.

CONTEÚDOS PROTEGIDOS POR DIREITOS AUTORAIS

2.1. São protegidos por esta Política todos os conteúdos disponibilizados pela JOBNAGRINGA, incluindo, mas não se limitando a:

2.2. Todos esses materiais são obras intelectuais protegidas pela legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), bem como por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

2.3. A titularidade dos direitos autorais pertence:

2.4. A disponibilização desses materiais ao usuário não representa, em nenhuma hipótese, cessão ou transferência de direitos autorais ou de propriedade intelectual, salvo mediante contrato específico e por escrito.

REGRAS DE USO E RESTRIÇÕES

3.1. Ao acessar a plataforma da JOBNAGRINGA, o usuário recebe uma licença de uso pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva dos conteúdos, exclusivamente para fins educacionais e informativos, durante o período de validade de sua assinatura ou acesso gratuito.

3.2. É expressamente proibido, sem autorização prévia e expressa da JOBNAGRINGA:

a) Copiar, reproduzir, gravar, capturar tela (screenshot), retransmitir, distribuir, modificar, vender ou revender qualquer conteúdo disponibilizado pela plataforma;

b) Utilizar os conteúdos da JOBNAGRINGA para criação de cursos próprios, treinamentos, consultorias, e-books, eventos, publicações ou outros produtos comerciais;

c) Publicar, compartilhar ou divulgar os materiais da plataforma em redes sociais, grupos de mensagens, comunidades, fóruns ou quaisquer canais abertos ou fechados;

d) Utilizar trechos, imagens ou fragmentos do conteúdo em qualquer outro canal, inclusive em contextos acadêmicos ou profissionais, sem citação da fonte e autorização;

e) Remover marcas d’água, logotipos, identificação de autoria ou outros sinais distintivos presentes nos materiais.

3.3. O uso indevido dos conteúdos da plataforma poderá implicar em:

I. Suspensão ou cancelamento imediato do acesso do usuário infrator, sem direito a reembolso;

II. Responsabilização civil e/ou criminal, nos termos da legislação aplicável;

III. Adoção de medidas judiciais para reparação de danos morais e materiais sofridos pela JOBNAGRINGA.

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO E RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

4.1. A JOBNAGRINGA respeita os direitos autorais de terceiros e espera o mesmo de seus usuários. Caso qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma seja considerado indevidamente publicado ou viole direitos de propriedade intelectual de terceiros, poderá ser solicitada sua análise ou remoção, mediante comunicação formal ao canal: kamilla@jobnagringa.com.br.

4.2. A solicitação deverá conter:

a) Identificação clara do titular do direito supostamente violado;

b) Descrição do material protegido e da suposta infração;

c) Link ou referência precisa ao conteúdo publicado;

d) Declaração de boa-fé do requerente quanto à veracidade das informações apresentadas.

4.3. Ao receber uma denúncia legítima, a JOBNAGRINGA poderá, a seu critério, remover temporariamente o conteúdo, notificar o usuário responsável e realizar análise interna para apuração dos fatos.

4.4. A plataforma não se responsabiliza por conteúdos publicados por terceiros (ex: comentários, respostas em fóruns, participações em mentorias), sendo dever do usuário garantir que qualquer material compartilhado por ele não infringe direitos autorais, de imagem, marcas ou segredos comerciais.

4.5. O usuário que violar direitos de terceiros responderá diretamente por seus atos, isentando a JOBNAGRINGA de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária.

DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO COMPETENTE

5.1. Esta Política de Proteção aos Direitos Autorais é parte integrante dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da JOBNAGRINGA, e deve ser interpretada conjuntamente com esses documentos.

5.2. A JOBNAGRINGA reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo desta Política, sendo responsabilidade do usuário consultá-la periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, incluindo avisos na própria plataforma.

5.3. O uso continuado da plataforma após eventuais atualizações será considerado como aceitação expressa das novas condições.

5.4. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas correlatas.

5.5. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta Política.

JOBNAGRINGA – © Todos os direitos reservados.

Este documento integra os serviços oferecidos pela plataforma e está sujeito a alterações.

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